Universidade Pública pode Cobrar Mensalidade em Cursos de Especialização



     

STF permite que universiddes públicas cobrem mensalidades em cursos de especialização.

O STF decidiu por maioria ( 09 votos contra um), sendo o voto divergente proferido pelo Ministro Marco Aurélio, que as universidades públicas podem cobrar mensalidades em cursos de pós graduação lato sensu. Os ministros entenderam que a gratuidade do ensino defendida pela constituição federal abrangem somente os cursos de graduação, mestrado e doutorado. O relator do caso, Ministro Edson Facchin, defendeu que a universidade pública pode contar com recursos privados, o que a constituição federal não proíbe.

A questão surgiu porque o STF analisou um recurso da Universidade Federal de Goiás, que discutia uma sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de vetar a cobrança a alunos em uma especialização em Direito Constitucional. O julgamento teve repercussão geral reconhecida. Durante a discussão, o ministro Gilmar Mendes deu a sugestão de que a corte suprema permitisse que as universidades públicas também pudessem cobrar mensalidade pelos cursos de mestrado e doutorado, considerando que a maioria dos alunos desses cursos pertencem a classe média alta. A ideia, é claro, foi recusada pela maioria dos ministros.

O Ministro Luiz Fux, por sua vez, considerou o “absoluto sucateamento” das universfdades públicas, carentes de recursos para pagar seus custos. Dias Toffoli opinou que os cursos de especialização servem apenas para o aperfeiçoamento dos estudantes, não havendo benefícios a sociedade e em razão disso, os alunos devem pagar a mensalidade.





Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes ressaltaram que cursos de pós graduação e de extensão já são ofertados a preços mais baratos e que há concessão de bolsas de estudos aos estudantes mais carentes.

Todavia, a decisão não agradou os estudantes, pois a educação superior no país já é muito elitizada e a cobrança de mensalidades nos cursos de pós graduação e extensão em universidades públicas barraria o acesso a esta formação aos estudantes de classes sociais mais baixas. Ademais, o número de bolsas de estudo concedidas por estes cursos a estudantes de baixa renda é muito pequeno. Estima-se que nas universidades púbicas paulistas, cerca de 30 mil estudantes pagam seu curso de pós graduação lato sensu, curso de extensão ou MBA, sendo arrecadado por estas instituições milhões de reais só com o pagamento dessas mensalidades.

Por Anneliese Gobbes Faria



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